Escritório de Apoio Técnico de Bauru
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Barramentos

Conceitos:

A derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo, para utilização no abastecimento urbano, industrial, agrícola e qualquer outra finalidade dependerá de outorga do direito de uso, passada pelo DAEE (Portaria DAEE 717/96).

BARRAMENTOS: todo maciço cujo eixo principal esteja num plano que intercepte um curso d'água e respectivos terrenos marginais, alterando as suas condições de escoamento natural, formando reservatório de água a montante, o qual tem finalidade única ou múltipla.

CLASSIFICAÇÂO - Os barramentos classificam-se conforme sua finalidade, que pode ser única ou múltipla. A finalidade múltipla resulta da combinação de um ou mais dos seguintes usos:

a) regularização de nível de água a montante;
b) controle de cheias;
c) regularização de vazões;
d) recreação e paisagismo;
e) geração de energia;
f) aqüicultura;
g) outros.

RECURSOS HÍDRICOS: qualquer coleção d'água superficial ou subterrânea.

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: qualquer atividade humana que, de qualquer modo, altere as condições naturais das águas superficiais ou subterrâneas.

OUTORGA: é o ato pelo qual o DAEE se manifesta sobre a implantação de empreendimento, obras e serviços que interfiram com o recurso hídrico superficial, obras de extração de águas subterrâneas e a derivação ou lançamento com o uso de recursos hídricos.

Documentação:

A documentação mínima  exigida para a obtenção da outorga de Barramento é a que se segue:

Exigências adicionais:

para outorga de obras hidráulicas (canalizações, travessias e barramentos)

De acordo com o Memorando DPO Nº 023/2007 de 31/07/07, a partir de agosto de 2007, para a obtenção de outorga de obras hidráulicas novas ou a regularização de obras existentes deverão ser observadas as instruções técnicas DPO de 1 a 4 cujos arquivos podem ser obtidos clicando nos botões abaixo.

As Instruções Técnicas DPO são as seguintes:



Estabelece instruções sobre a apresentação de requeri-
mentos e relatórios técnicos - Atualizada em 01/04/2013


Estabelece critérios para a elaboração de requerimentos
 e relatórios técnicos


Estabelece conteúdos mínimos para a elaboração de
estudos técnicos para fins de emissão de
outorga de implantação do empreendimento



Estabelece conteúdos mínimos para apresentação de
 estudos técnicos para fins de emissão de outorga de
 regularização de obras hidráulicas existentes
Atualizada em 21/12/2012
 

Para obter os documentos citados, clique nos botões acima. Esses documentos são apenas um guia para a sua execução.

Taxas ou emolumentos:

A análise e a emissão dos atos de outorga sujeitarão o interessado ao pagamento de taxas ou emolumentos calculados em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) que é atualizada anualmente. Em 2014 o valor de 1 UFESP é de R$ 20,14.
A taxa que deve ser recolhida para Barramentos, dependerá do tipo ou da localização do empreendimento como mostrado na tabela abaixo:  

    Barramentos

UFESP

    a) controle de cheias e regularização de vazões

40

    b) outros usos

10

O depósito do valor da taxa deverá ser efetuado na conta bancária do DAEE no Banco do Brasil, através do formulário Guia de Recolhimento obtido clicando-se no botão de mesmo nome no tópico Downloads, abaixo.

Downloads:

Os arquivos no formato Word2000 são: Anexo XI - frenteAnexo XI - verso. Eles permitem o recurso de preenchimento direto na tela. Quando for imprimir o Anexo XI - verso, vire a página onde imprimiu o Anexo XI - frente para cima e imprima o Anexo XI - verso. O arquivo Projeto de Barramentos é um guia com instruções para a elaboração dos projetos para barramentos.
Se o requerimento for para a Regularização de Uso, o usuário deverá preencher também o Anexo XVII - Termo de Compromisso e Responsabilidade e imprimí-lo.
O download dos formulários demora alguns segundos para se realizar.











 

Para obter os documentos citados, clique nos botões acima. Após o download, preencha os formulários e imprima.
O documento Projeto de Barramentos é um guia para a elaboração do projeto.
Para obter o Guia de Recolhimento, clique no botão ao lado, preencha o formulário e imprima.
Para a Regularização de Usos, clique no botão Termo de Responsabilidade - Anexo XVII, preencha o formulário e imprima.

Para obter mais informações sobre outorga, clique no botão Outorgas abaixo, ou vá para o site oficial do DAEE.