Barramentos

Conceitos:

A derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo, para utilização no abastecimento urbano, industrial, agrícola e qualquer outra finalidade dependerá de outorga do direito de uso, passada pelo DAEE (Portaria DAEE 717/96).

BARRAMENTOS: todo maciço cujo eixo principal esteja num plano que intercepte um curso d'água e respectivos terrenos marginais, alterando as suas condições de escoamento natural, formando reservatório de água a montante, o qual tem finalidade única ou múltipla.

CLASSIFICAÇÂO - Os barramentos classificam-se conforme sua finalidade, que pode ser única ou múltipla. A finalidade múltipla resulta da combinação de um ou mais dos seguintes usos:

a) regularização de nível de água a montante;
b) controle de cheias;
c) regularização de vazões;
d) recreação e paisagismo;
e) geração de energia;
f) aqüicultura;
g) outros.

RECURSOS HÍDRICOS: qualquer coleção d'água superficial ou subterrânea.

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: qualquer atividade humana que, de qualquer modo, altere as condições naturais das águas superficiais ou subterrâneas.

OUTORGA: é o ato pelo qual o DAEE se manifesta sobre a implantação de empreendimento, obras e serviços que interfiram com o recurso hídrico superficial, obras de extração de águas subterrâneas e a derivação ou lançamento com o uso de recursos hídricos.

Documentação:

A documentação mínima  exigida para a obtenção da outorga de Barramento é a que se segue:

• Requerimento (Anexo XI);

• Cópia Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável;

• Cópia do CGC/CIC e RG;

• Cópia do Atestado de Regularidade Florestal (ARF) do DEPRN;

• Plantas, seções e perfis da obra;

• Documento de posse ou cessão da área;

• Comprovante da taxa de outorga de Barramento.

Exigências adicionais:

para outorga de obras hidráulicas (canalizações, travessias e barramentos)

De acordo com o Memorando DPO Nº 023/2007 de 31/07/07, a partir de agosto de 2007, para a obtenção de outorga de obras hidráulicas novas ou a regularização de obras existentes deverão ser observadas as instruções técnicas DPO de 1 a 4 cujos arquivos podem ser obtidos clicando nos botões abaixo.

As Instruções Técnicas DPO são as seguintes:

• nº 1: requerimentos, documentação técnica associada e seus instantes de apresentação ao DAEE;

• nº 2: critérios para elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos;

• nº 3: conteúdo mínimo de Estudos Técnicos para Implantação de Obras Hidráulicas (projetos);

• nº 4: conteúdo mínimo de Estudos Técnicos para Regularização de Obras Hidráulicas Existentes.

Para obter os documentos acima citados, clique nos botões ao lado.  Esses documentos são apenas um guia para a sua execução.

Taxas ou emolumentos:

A análise e a emissão dos atos de outorga sujeitarão o interessado ao pagamento de taxas ou emolumentos calculados em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) que é atualizada anualmente. Em 2012 o valor de 1 UFESP é de R$ 18,44.
A taxa que deve ser recolhida para Barramentos, dependerá do tipo ou da localização do empreendimento como mostrado na tabela abaixo:  

O depósito do valor da taxa deverá ser efetuado na conta bancária do DAEE no Banco do Brasil, através do formulário Guia de Recolhimento obtido clicando-se no botão de mesmo nome no tópico Downloads, abaixo.

Downloads:

Os arquivos no formato Word2000 são: Anexo XI - frente e  Anexo XI - verso. Eles permitem o recurso de preenchimento direto na tela. Quando for imprimir o Anexo XI - verso, vire a página onde imprimiu o Anexo XI - frente para cima e imprima o Anexo XI - verso. O arquivo Projeto de Barramentos é um guia com instruções para a elaboração dos projetos para barramentos.
Se o requerimento for para a Regularização de Uso, o usuário deverá preencher também o Anexo XVII - Termo de Compromisso e Responsabilidade e imprimí-lo.
O download dos formulários demora alguns segundos para se realizar.

Para obter os documentos acima citados, clique nos botões ao lado.  Após o download, preencha os formulários e imprima. O documento Projeto de Barramentos é um guia para a elaboração do projeto.
Para obter o Guia de Recolhimento, clique no botão ao lado, preencha o formulário e imprima.
Para a Regularização de Usos, clique no botão ao lado, preencha o formulário e imprima.

Obs: Os formulários também podem ser obtidos atravès do aplicativo Anexos. Para isto, clique no botão Downloads abaixo e selecione o link Anexos - formulários de outorgas.

Para obter mais informações sobre outorga, clique no botão Outorgas abaixo, ou clique em Links e vá para o site oficial do DAEE.