Renovação de Portaria

Quando pretender a renovação de uma Portaria de Outorga, o interessado deverá apresentar requerimento, conforme anexos VI a XVI, preenchendo o quadro 1 e o campo renovação do quadro 2, se não houver alteração de quaisquer das condições estabelecidas na Portaria anterior.

O uso dos recursos hídricos de modo não contemplado na Portaria anterior será considerado novo uso, devendo o interessado proceder de acordo com o disposto no item 6 desta Norma.

Deve-se também recolher a taxa de Renovação de Portaria que é de 2 UFESPs.

Downloads:

O download dos formulários demora alguns segundos para se realizar.

Captação de Águas Subterrâneas

Os formulários para Renovação de Portaria de Captação de Águas Subterrâneas: Anexo VI - frente, Anexo VI - verso e Guia de Recolhimento (2 UFESPs). Eles permitem o recurso de preenchimento direto na tela. Quando for imprimir o Anexo VI - verso, vire a página onde imprimiu o Anexo VI - frente para cima e imprima o Anexo VI - verso.

Para obter os documentos acima citados, clique nos botões ao lado.  Após o download, preencha os formulários e imprima.

Captação de Águas Superficiais

Os formulários para Renovação de Portaria de Captação de Águas Superficiais: Anexo VIII - frente, Anexo VIII - verso e Guia de Recolhimento (2 UFESPs). Eles permitem o recurso de preenchimento direto na tela. Quando for imprimir o Anexo VIII - verso, vire a página onde imprimiu o Anexo VIII - frente para cima e imprima o Anexo VIII - verso.

Para obter os documentos acima citados, clique nos botões ao lado.  Após o download, preencha os formulários e imprima.

Obs: Os formulários também podem ser obtidos atravès do aplicativo Anexos. Para isto, clique no botão Downloads abaixo e selecione o link Anexos - formulários de outorgas.

Para obter mais informações sobre outorga, clique no botão Outorgas abaixo, ou clique em Links e vá para o site oficial do DAEE.