Para a obtenção da 2ª via da Portaria de outorga, o interessado deverá apresentar uma solicitação discriminando os dados como: nome do interessado, endereço, localização, tipo de uso, número e data da Portaria (se possuir estes dados) e outras informações que possam ajudar a localizar a Portaria original.

Deve-se, também, recolher a taxa de 2ª via de outorga que é de 1 UFESP. O depósito do valor da taxa deverá ser efetuado na conta bancária do DAEE na Nossa Caixa, através do formulário Guia de Recolhimento obtido clicando-se no botão de mesmo nome no tópico Downloads, abaixo.

Downloads:

A legislação atual, até onde pudemos constatar, não prevê um modelo para requerimento para solicitação da concessão da 2ª via da Portaria de Outorga. Com o intuito de facilitar o procedimento do usuário criamos um requerimento para esta finalidade, oferecendo o recurso de preenchimento na tela.
O download dos formulários demora alguns segundos para se realizar.

Para obter os documentos acima citados, clique nos botões ao lado.  Após o download, preencha os formulários e imprima.

Para obter mais informações sobre outorga, clique no botão Outorgas abaixo, ou clique em Links e vá para o site oficial do DAEE.