Travessia

Conceitos:

 A execução de obras ou serviços que possam alterar o regime, a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos superficiais, dependerá de manifestação prévia do DAEE, por meio de uma autorização. (Art. 3º da Portaria DAEE 717/96).

TRAVESSIA: toda construção cujo eixo principal esteja contido num plano que intercepte um curso d'água, lago e respectivos terrenos marginais, sem a formação de reservatório de água a montante, com o objetivo único de permitir a passagem de uma margem à outra.

Classificam-se em:

• TRAVESSIA AÉREA: toda travessia situada acima do nível do álveo.

• Pontes: podendo ser rodoviárias, ferroviárias, rodoferroviárias e passarela para pedestres;

• Linhas: compreendendo as telefônicas, telegráficas, energia elétrica (distribuição, transmissão, subtransmissão, etc.);

• Dutos: utilizados em saneamento (transporte de água e esgoto), combustíveis (transporte de petróleo, gasolina, gás e outros), TV a cabo;

• Outros.

• TRAVESSIA SUBTERRÂNEA: toda travessia situada abaixo do nível do álveo.
  
  

  • Túneis: para uso rodoviário, ferroviário, rodoferroviários, pedestres;

  • Linhas: compreendendo as telefônicas, telegráficas, energia elétrica (distribuição, transmissão,subtransmissão, etc.)

  • Dutos: utilizados em saneamento (transporte de água e esgoto), combustíveis (transporte depetróleo, gasolina, gás e outros), TV a cabo;

  • Outros.

   

• TRAVESSIA INTERMEDIÁRIA: são aquelas para quais há necessidade de se atravessar o álveo ou ainda, situadas em nível próximo à superfície livre das águas.

• Todas as demais formas de travessia que não podem ser classificadas nos itens anteriores.

RECURSOS HÍDRICOS: qualquer coleção d'água superficial ou subterrânea.

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: qualquer atividade humana que, de qualquer modo, altere as condições naturais das águas superficiais ou subterrâneas.

OUTORGA: é o ato pelo qual o DAEE se manifesta sobre a implantação de empreendimento, obras e serviços que interfiram com o recurso hídrico superficial, obras de extração de águas subterrâneas e a derivação ou lançamento com o uso de recursos hídricos.

Documentação:

A documentação mínima  exigida para a obtenção da outorga de Travessia é a que se segue:

• Requerimento (Anexo XIII);

• Cópia Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável;

• Cópia do CGC/CIC e RG;

• Cópia do Atestado de Regularidade Florestal (ARF) do DEPRN;

• Plantas, seções e perfis da obra;

• Documento de posse ou cessão da área;

• Comprovante da taxa de outorga de Travessia.

Exigências adicionais:

para outorga de obras hidráulicas (canalizações, travessias e barramentos)

De acordo com o Memorando DPO Nº 023/2007 de 31/07/07, a partir de agosto de 2007, para a obtenção de outorga de obras hidráulicas novas ou a regularização de obras existentes deverão ser observadas as instruções técnicas DPO de 1 a 4 cujos arquivos podem ser obtidos clicando nos botões abaixo.

As Instruções Técnicas DPO são as seguintes:

• nº 1: requerimentos, documentação técnica associada e seus instantes de apresentação ao DAEE;

• nº 2: critérios para elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos;

• nº 3: conteúdo mínimo de Estudos Técnicos para Implantação de Obras Hidráulicas (projetos);

• nº 4: conteúdo mínimo de Estudos Técnicos para Regularização de Obras Hidráulicas Existentes.

Para obter os documentos acima citados, clique nos botões ao lado.  Esses documentos são apenas um guia para a sua execução.

Taxas ou emolumentos:

A análise e a emissão dos atos de outorga sujeitarão o interessado ao pagamento de taxas ou emolumentos calculados em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) que é atualizada anualmente. Em 2012 o valor de 1 UFESP é de R$ 18,44.
A taxa que deve ser recolhida para qualquer Travessia será de 10 UFESPs.
O depósito do valor da taxa deverá ser efetuado na conta bancária do DAEE no Banco do Brasil, através do formulário Guia de Recolhimento obtido clicando-se no botão de mesmo nome no tópico Downloads, abaixo.

Downloads:

Os arquivos no formato Word2000 são dois: Anexo XIII - frente e  Anexo XIII - verso. Eles permitem o recurso de preenchimento direto na tela. Quando for imprimir o Anexo XIII - verso, vire a página onde imprimiu o Anexo XIII - frente para cima e imprima o Anexo XII - verso.
Se o requerimento for para a Regularização de Uso, o usuário deverá preencher também o Anexo XVII - Termo de Compromisso e Responsabilidade e imprimí-lo.
O download dos formulários demora alguns segundos para se realizar.

Para obter os documentos acima citados, clique nos botões ao lado.  Após o download, preencha os formulários e imprima.
Para obter o Guia de Recolhimento, clique no botão ao lado, preencha o formulário e imprima.
Para a Regularização de Usos, clique no botão ao lado, preencha o formulário e imprima.

Obs: Os formulários também podem ser obtidos atravès do aplicativo Anexos. Para isto, clique no botão Downloads abaixo e selecione o link Anexos - formulários de outorgas.

Para obter mais informações sobre outorga, clique no botão Outorgas abaixo, ou clique em Links e vá para o site oficial do DAEE.